Comentarium

Jornalista Raymundo Meira fala do seu livro Fatos Pitorescos da Cidade Sol.

Isaac é pedagogo formado pela UESB, gerente dos Correios em Jequié, diretor do Projeto SOS Caatinga, criador e
incentivador da Associação Jequieense dos Artistas (AJART) e integrante da Associação dos Amigos do Museu de Jequié.

Invenção de “queda de árvore pelo vento” é usada para provocar desmatamento. Espécies da Mata Atlântica são destruídas em Jequié

Com intuito de esconder a ação destruidora da Mata Atlântica e obter autorização do órgão ambiental do Estado da Bahia, o Centro de Recursos Ambientais – CRA, para “aproveitamento” de espécies de madeira da floresta, fazendeiros na região de Jequié, interior da Bahia, estão inventando que árvores caíram em suas propriedades por causa da força do vento. Um dos casos mais recentes é do fazendeiro Ângelo Murard Sciarret, que derrubou árvores da mata na localidade do Cajueiro, região do Rio Preto do Criciúma em Jequié.

“Ocorreu então um ciclone somente nesta fazenda porque foram várias árvores que estavam no chão”, ironiza um ambientalista do Grupo Ecológico Rio das Contas – GERC.

Segundo o técnico do escritório de Jequié do CRA, Jorge Duque, o fazendeiro teria solicitado “aproveitar uma árvore caída por causa do vento para construir uma ponte”. Entretanto, moto-serras foram utilizadas para destruir cerca de 15 árvores de espécies raras como vinhático. De acordo com que apurou a reportagem, as árvores derrubadas foram puxadas por juntas de bois, transformadas em pranchas e transportadas em caminhões durante a noite. Conforme informações do técnico do CRA em Jequié, Ailton Gomes, foram apreendidas 25 pranchas na propriedade de Ângelo Murard Sciarret. Contudo, uma quantidade muito superior foi transportada da fazenda na clandestinidade.

A derrubada das árvores acabou destruindo espécies frutíferas como uma jaqueira e “pés” de cacau e danificando instalações hidráulicas de agricultores da região, além de prejudicar a vegetação ciliar do Rio Preto do Criciúma, manancial que abastece o município de Jequié e é um dos afluentes do Rio das Contas.

O crime ambiental chocou moradores e ambientalistas. Um morador que preferiu não se identificar disse que atentados como esse contra a Mata Atlântica, se não tiver uma punição, vai servir de exemplo para que outros desmatamentos continuem acontecendo.

O Grupo Ecológico Rio das Contas – GERC, que está realizando o Projeto “Mãe da Mata – Proteção da Mata Atlântica através do Ecoturismo” na região do Rio Preto do Criciúma onde ocorreu o desmatamento, vem denunciado a devastação da mata por parte de madeireiros e fazendeiros. A entidade, que fez um diagnóstico da região, constatou que em muitas propriedades não há os 20% de Reserva Legal com floresta nativa conforme determina o Código Florestal. Em muitos casos não há nem 1% de vegetação natural. Apesar disso, o que resta de Mata Atlântica na região tem uma exuberância fascinante, que encanta os ecoturistas e é responsável por uma verdadeira “caixa d água” , uma vez são várias as nascentes de rios, riachos e córregos d água como o Rio Preto do Criciúma, o Rio Preto do Costa, o Rio da Guariba, o Riacho do Pereira dentre outros.

Os ambientalistas do GERC além de exigir do CRA e do Ministério Público punição para esse e outros casos de destruição da Mata Atlântica, está estimulando a população a denunciar o desmatamento e seus autores. Quem desejar fazer uma denuncia pode encaminhar para o GERC – 73 -3527-6953, CRA – 73 -3525-8110, Ministério Público 73-3525-6346 ou pelo email onggerc@ig.com.br.

Fonte: Domingos Ailton

Escolhida pela Sudeste a Melhor Propaganda / Pequenas Ações / 5 de Junho Dia mundial do Meio Ambiente

Governo do Estado de Minas Gerais

Aconteceu no Colégio Modelo, em Jequié, na sexta-feira 15/06 a VI Conferencia Municipal do CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política de promoção, defesa e atendimento à infância e adolescência. Foi criado pela Lei nº 1.196/91 em cumprimento ao disposto na Constituição Federal.

O CMDCA é um órgão autônomo, ligado administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Social. Reúne-se quinzenalmente, em sessões plenárias abertas à participação do público, informações da Secretária Executiva do CMDCA Márcia Vinhas.

Compete ao CMDCA

• Formular diretrizes da política municipal da Criança e Adolescente, definindo à aplicação de recursos;
• Zelar pela execução da Política Municipal de Atenadnimento à Criança e ao Adolescente;
• Avaliar e aprovar ou não os planos, programas e projetos de trabalhos apresentados pelos órgãos públicos e/ou entidades comunitárias; e
• Apoiar o Conselho Tutelar, fiscalizando as políticas de atendimento no âmbito municipal.

 
O atual presidente do CMDCA é o Sr. Antonio Carlos S. Rodrigues e sua sede está localizada na Av. João Goulart, 84 – Centro (em frente ao Posto Jaguar). Tel: (73)35262953/08002840166.  

A Secretaria da Administração (Saeb) vai assegurar que os benefícios legais de isenção ou redução de base de cálculo do ICMS de remédios repercutam sobre os preços de aquisição de medicamentos no âmbito do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A medida, estabelecida em portaria assinada pelo secretário da Administração, Manoel Vitório, publicada na edição de terça-feira (12/06) do Diário Oficial do Estado, trará economia para os cofres públicos na compra de medicamentos a partir de 1º de julho.

A redução de preços, por conta da compatibilização da tabela Planserv com a carga tributária vigente na Bahia, é de 17% para os medicamentos quimioterápicos utilizados no tratamento de câncer e 5,52% para os demais remédios, inclusive os genéricos. Esta nova disposição sobre limites de preços para pagamentos de medicamentos foi objeto de análise aprofundada da Procuradoria Geral do Estado e tem amparo em resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) do Ministério da Saúde, que estabelece que a fixação de preços máximos para medicamentos deve observar as diferenças de cargas tributárias de ICMS praticada nos estados.

A tabela original CMED contempla preços máximos, supondo carga tributária de ICMS sobre operações com medicamentos no percentual de 17% embutida nos custos. Só que a carga tributária efetiva de ICMS sobre operações com medicamentos na Bahia é de, no máximo, 12,15%. É justamente essa redução da alíquota praticada na Bahia que vai repercutir sobre o preço de venda, reduzindo-o em 5,52%. A redução é ainda maior em relação aos quimioterápicos (17%), pois na Bahia são isentas de ICMS as operações de saída desse tipo de medicamento, conforme Decreto nº 6.284/1997.

“Trata-se de uma medida importante para o custeio do Planserv, e que está em sintonia com as diretrizes de racionalização e recuperação da capacidade gerencial do Estado, fixadas pelo governador Jaques Wagner para adoção por toda a máquina pública”, explicou o secretário Manoel Vitório. Para a coordenadora-geral do plano, Sônia Carvalho, a adequação de preços é importante para conciliar o orçamento anual do Planserv, limitado por força de lei (uma vez que se trata de um órgão da administração pública estadual), e o gasto crescente com aquisição de produtos medicamentosos, de modo a contribuir com o equilíbrio financeiro do Planserv e a prestação de uma assistência de qualidade para quem dela necessita.

Competitividade

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos,  criada em outubro de 2003, tem por objetivos a adoção, implementação e coordenação de atividades relativas à regulação econômica do mercado de medicamentos, voltados a promover a assistência farmacêutica à população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade do setor.

“Todas essas medidas que estamos adotando têm pleno respaldo na legislação tributária. Não há razão para o Planserv adotar um preço de tabela com o ICMS de 17% incluído para medicamentos que contam com isenção”, disse Sônia Carvalho.

Também como decorrência da publicação da nova portaria, os prestadores de serviços do Planserv ficarão obrigados a faturar no mínimo 80% de medicamentos genéricos, quando da utilização das 318 substâncias relacionadas no Anexo Único. A Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor deverá devolver, para correção, as faturas relativas a serviços prestados a partir de 1º de julho de 2007 que forem apresentadas em desconformidade com o disposto pela portaria.

Fonte: AGECOM / Governo da Bahia

Acontece em Jequié, do dia 15 a 17 de junho, no Centro de Treinamento de Lideres (CTL), Diocese de Jequié o I Mutirão Diocesano de Comunicação com a finalidade de discutir o tema: Globalização, Comunicação e Compromisso Ético.

São muitos os desafios que as atividades pastorais enfrentam na evangelização e nos movimentos sociais. Os veículos de comunicação, cada vez mais concentrados em poucas mãos, atendem especialmente aos segmentos políticos e econômicos, sem espaços para aquelas que lutam pela construção de um mundo novo. O evento será oportuno para partilhar as dificuldades e angústias para encontrar alternativas para os dilemas diocesanos.

Atividades do I Mutirão Diocesano de Comunicação:

Painéis:

1 – Novas Tecnologias de Comunicação

Assessor: Prof. Ms. Dannilo D. Oliveira

2 – Para um Mundo Novo, uma Nova Comunicação

Assessor: Repórter Erb Aguiar

3 – Comunicação, Ética e Cidadania

Assessor: Jornalista Jonildo Souza Glória

Oficinas:

1 – Comunicação na Catequese

Assessor: Cristiane S. Rocha

2 – Comunicação nas Secretarias

Assessor: Edileusa Sandes

3 – Comunicação e Arte na Liturgia

Assessor: Sônia Bahiense

4 – Comunicação e Organização Popular

Assessor: Régis Silva

5 – Pascom Paroquial

Assessor: Pe. Hélio Sandes

A Coordenação Geral do Bispo Diocesano Dom Cristiano Jacob Krapf.

Informações: (73) 35251069 (Emanuella) / (73) 35256770 (Júnior).

O prefeito Reinaldo Pinheiro por meio do Decreto Nº. 8.965 em 17 de Maio de 2007, convoca a 3ª Conferência Regional das Cidades a realizar-se nos dias 11 e 12 de julho, no Auditório do Instituto de Educação Regis Pacheco – IERP, com objetivo de propor diretrizes para a Política Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Saneamento, propiciando a participação popular de diversos seguimentos da sociedade, para a formulação de proposições e o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades da região e discutir a possibilidade da criação dos Conselhos Municipais das Cidades.
D E C R E T O Nº 8.965 - EM, 17 DE MAIO DE 2007.
CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA REGIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais.
, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 3ª Conferência Regional das Cidades, a realizar-se nos dias 11 e 12 de julho de 2007, no Auditório do Instituto de Educação Régis Pacheco - IERP, situado à Rua 15 de Novembro, s/n, Bairro Campo do Américo, na cidade de Jequié-BA., sob a coordenação da Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º - A 3ª Conferência Regional das Cidades desenvolverá os seus trabalhos a partir do lema “Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e Justiça Social” e sobre o tema “Avançando na Gestão Democrática das Cidades”.
- A 3ª Conferência Regional das Cidades desenvolverá os seus trabalhos a partir do lema “Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e Justiça Social” e sobre o tema “Avançando na Gestão Democrática das Cidades”.
Art. 3º - A 3ª Conferência Regional das Cidades terá as seguintes finalidades:
- A 3ª Conferência Regional das Cidades terá as seguintes finalidades:, no uso de suas atribuições legais. - A 3ª Conferência Regional das Cidades desenvolverá os seus trabalhos a partir do lema “Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e Justiça Social” e sobre o tema “Avançando na Gestão Democrática das Cidades”. - A 3ª Conferência Regional das Cidades terá as seguintes finalidades:

1. Propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos três Entes Federados com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados às Políticas Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano;

2. Sensibilizar e mobilizar a sociedade baiana para o estabelecimento de agendas, diretrizes, programas, projetos e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras, em articular nas cidades do Estado da Bahia;

3. Propiciar a participação dos diversos segmentos da sociedade na elaboração de propostas e nas escolhas das formas de execução e fiscalização das Políticas Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas, considerando as diferenças de gênero, etárias, étnicas, culturais e de renda;

4. Avançar na construção das Políticas Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano;

5. Indicar prioridades de atuação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e ao Ministério das Cidades;

6. Realizar balanço dos resultados das deliberações das 1ª e 2ª conferência Municipais, Estaduais e Nacionais e da estação do conselho Nacional das Cidades;

7. Eleger as delegados para a etapa Estadual da Conferência;

8. Discutir a possibilidade da criação dos conselhos Municipais das Cidades.

Art. 4º - A 3ª Conferência Regional das Cidades será presidida pelo prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário de Governo e Vice-Prefeita.
- A 3ª Conferência Regional das Cidades será presidida pelo prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário de Governo e Vice-Prefeita.

Art. 5º - A Comissão Organizadora expedirá o regimento da 3ª Conferência Regional das Cidades.

Parágrafo único. O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 3ª Conferência Regional das Cidades, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados.
Art. 6º - As despesas com a realização da 3ª Conferência Regional das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Governo.
As despesas com a realização da 3ª Conferência Regional das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 17 DE MAIO DE 2007.

REINALDO MOURA PINHEIRO
= PREFEITO =

REGISTRADO

SOB NÚMERO 8.965 ÀS FLS. DO LIVRO DECRETO

EM, 17 DE MAIO DE 2007

________________________________________
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Fonte: ASCOM / Prefeitura de Jequié