Comentarium

17/7/07 - Os ministros do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, e da República Democrática do Congo, Didace Pembe prometeram ampliar o apoio aos povos tradicionais que querem desenvolver empresas comunitárias de base florestal sustentável. Os dois países possuem as maiores reservas de floresta tropical do mundo. Apesar da riqueza natural, as populações que vivem nessas florestas nativas enfrentam situações drásticas com rendimentos muitas vezes inferiores a um dólar por dia.

O compromisso dos ministros foi assumido em palestras distintas feitas durante a conferência mundial sobre empreendimentos comunitários florestais que vai até a próxima sexta-feira em Rio Branco (AC). O evento, organizado pela Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO) e Rights and Resources Initiative (RRI) reúne 250 representantes de empresas comunitárias de 40 países. A conferência tem o apoio dos governos do Brasil e do Acre.

Na abertura do evento, a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, foi enfática ao afirmar que as comunidades tradicionais que subsistem nas florestas nativas serão priorizadas no plano de uso das florestas públicas criado pelo Serviço Florestal Brasileiro. A ministra sugeriu ainda a criação de um fundo temático a ser gerido pela ITTO com recursos dos governos dos países-membros da organização. O fundo serviria para financiar projetos de desenvolvimento sustentável para comunidades das florestas tropicais.

O estudo coordenado pela diretora de Comunidades e Mercados do Rights and Resources Initiative (RRI), Augusta Molnar, identifica que, dos 193 milhões de hectares de florestas nativas pertencentes ao governo brasileiro, 60 por cento estão nas mãos das comunidades tradicionais. Segundo o estudo, o Brasil tem condições de se tornar uma liderança no manejo florestal de base comunitária na América Latina, a exemplo do que já ocorre na Guatemala e no México. A pesquisa avaliou experiências de manejo comunitário em países tropicais da África, Ásia e as Américas.

Em todo o mundo, as empresas florestais comunitárias tornam-se uma força significativa, particularmente em termos do impacto sobre a economia das nações pobres, conforme descrito no estudo da ITTO/RRI. Tais comunidades manejam 11 por cento das florestas naturais do mundo. Nos países em desenvolvimento, esse índice sobe para 22 por cento.

O estudo sugere que tais empresas podem gerar uma grande quantidade de produtos e serviços à medida que reduzem a pobreza entre as populações locais, ajudam a conservar a biodiversidade e atraem investimentos em infra-estrutura social, incluindo escolas e serviços de saúde.

Didace Pembe, da República Democrática do Congo, quer um acordo com o Brasil para trocar de experiência e tecnologia em manejo florestal comunitário. “O Brasil pode inspirar modelos de uso sustentável das florestas da África porque há vários avanços no país, a exemplo das reservas extrativistas, que já somam dez milhões de hectares em território brasileiro”, disse Augusta Molnar, da RRI.

Pembe afirmou também que promoverá um amplo estudo para levantar a situação das florestas do Congo e das comunidades que vivem em seu interior. Segundo ele, o país precisa criar estruturas para encorajar as comunidades a estabelecer empresas florestais para o uso sustentável dos recursos naturais como uma forma de reduzir a pobreza das populações tradicionais e desenvolver o mercado de produtos oriundos das florestas.

Segundo o ministro africano, a aliança política entre os dois países serviria também para fazer frente à pressão pela preservação ambiental. “Queremos que os países desenvolvidos paguem pelos serviços ambientais que nossas florestas produzem para toda a comunidade internacional”.

O diretor-executivo da ITTO, Manoel Sobral, considera que as propostas dos dois ministros durante a conferência mostram que os governos dos países entenderam definitivamente o papel das empresas e organizações comunitárias na manutenção das florestas e diminuição da pobreza por meio do uso sustentável dos recursos naturais. Sobral ressaltou que as barreiras burocráticas e a falta de acesso a financiamentos em países com potencial de uso das florestas terão de ser superadas para que as comunidades tenham, de fato, o direito sobre o uso dos recursos naturais.

A ITTO é uma organização intergovernamental que promove a conservação ambiental e o manejo sustentável, bem como o uso e o comércio de recursos florestais. Seus 60 países membros representam cerca de 80% das florestas tropicais do mundo e são responsáveis por mais de 90% do comércio global de madeiras tropicais.

A política de trabalho da ITTO enfatiza tanto o reflorestamento quanto a necessidade de as decisões sobre o uso das florestas estarem baseadas em processos participativos, igualitários e que envolvam as comunidades locais. A ITTO também dá assessoramento sobre como implantar esses processos. Como parte de seu plano de trabalho, a ITTO vem assessorando muitas pequenas comunidades florestais a implantar empreendimentos baseados no uso sustentável da floresta. Para mais informações, por favor, visite www.itto.or.jp
A Iniciativa para Direitos e Recursos (Rights and Resources Initiative, RRI) é uma nova coalizão de organizações dedicada conscientizar, em nível global, sobre a necessidade premente de reformas na posse de terras florestais, nas políticas públicas e nos mercados, para alcançar metas globais na redução da pobreza, na conservação da biodiversidade e no crescimento econômico baseado no uso sustentável das florestas.
Seus atuais parceiros incluem a Associação Centro-americana Indígena e Campesina de Silvicultura Comunitária (Coordinating Association of Indigenous and Community Agroforestry in Central America, ACICAFOC); o Centro Internacional para a Pesquisa Florestal (CIFOR, Center for International Forestry Research); Resposta Cívica – Fundação para o Desenvolvimento de Pessoas e de Comunidades (Civic Response – the Foundation for People and Community Development, FPCD); o Programa para os Povos da Floresta, Tendências Florestais, Centro Mundial de Silvicultura (Forest Peoples Programme, Forest Trends, the World Agroforestry Center, ICRAF); a Intercooperação, União Mundial para a Natureza (World Conservation Union, IUCN,); o Centro de Capacitação Regional de Silvicultura Comunitária para a Ásia e o Pacífico (Regional Community Forestry Training Center for Asia and the Pacific, RECOFTC). Para mais informações, por favor, visite www.rightsandresources.org. ”

MWEWA LUMBWE
Presidente/CBNERD

Programa Na Pauta Entrevista Bené Sena, diretor de cultura do município.

Um dos temas centrais do Fórum Paralelo é sobre a situação vivida pelas mulheres no Brasil que não têm nenhum auxilio previdenciário. As discussões são de extrema importância, principalmente sobre as donas de casa que têm um regime de trabalho dúbio e totalmente desprovido de direitos.

     O Fórum Nacional de Previdência Social foi criado, no inicio de 2007, para promover o debate entre sindicatos, empregadores e governo federal com vistas ao aperfeiçoamento e sustentabilidade dos regimes de previdência social e sua coordenação com as políticas de assistência social, agora, e para os próximos vinte anos.

     No mês de março, a Coordenação Nacional da Campanha pela Aposentadoria das Donas de Casa e outras entidades feministas reivindicou a inclusão do movimento no Fórum Nacional em uma reunião em Brasília com os Ministros Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para as mulheres) e Nelson Machado (Previdência Social). No final do encontro foi formalizado um documento, chamado “Carta Brasília”. O documento aponta propostas sobre as reivindicações das mulheres que estão fora do sistema, para a inclusão social na previdência. A “Carta Brasília” deverá ser entregue aos representantes do governo no final do Fórum Nacional de Previdência Social, previsto para terminar em agosto. Foi criado o Fórum Paralelo Itinerante da Reforma da Previdência Social no dia 10 de Abril de 2007, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, paralelamente à 3ª reunião do Fórum Nacional de Previdência Social e simultaneamente ao painel Mulheres e Previdência, com o propósito de levantar discussões e propostas sobre os excluídos da previdência, pois as mulheres só poderão participar do Fórum Nacional como observadoras e não como membros participantes.

     Com o objetivo de discutir e produzir posições conjuntas para serem levadas ao Fórum oficial e ao Congresso Nacional, acontece em julho em todos os estados brasileiros o “Fórum Paralelo sobre Previdência Social e a Mulher”. Na Bahia, o evento organizado pela Associação das Donas de Casa do Estado da Bahia (ADCB), acontece no dia 07, das 14 às 18 horas no Auditório Wally Salomão no Campus da UESB em Jequié, com os palestrantes Lucy Choinacki PT-SC (Autora do Projeto de Lei da Aposentadoria das donas de casa), Marinelma Macedo Presidente da ADCB (Associação das Donas de Casa do Estado da Bahia) e Dr. Wanderley (Advogado Trabalhista). O Fórum também conta com a presença de representantes do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM/UFBA), Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (FENATRAD) além de várias entidades estaduais. A Associação das Donas de Casa do Estado da Bahia (ADCB) membro que representa a Bahia na Coordenação Nacional da Campanha pela Aposentadoria das Donas de Casa entende que o Fórum Paralelo tem muito a contribuir para o Brasil.

     Um dos temas centrais do Fórum Paralelo é a exclusão previdenciária vivida pelas mulheres no Brasil.  Este é um assunto de extrema importância, pois, dos 40 milhões de trabalhadores brasileiros sem acesso ao benefício, 70% são mulheres, principalmente as donas de casa que têm um regime de trabalho totalmente desprovido de direitos. E também será discutida a jornada dupla da mulher, que é a soma entre emprego e tempo tomado por atividades domésticas como o cuidado com a casa e família, produzindo um acréscimo de três a cinco horas diárias de trabalho para as mulheres em relação aos homens. Uma alternativa seria ter uma previdência para mulheres similar à aposentadoria rural – os camponeses podem se aposentar por idade, sem ter de comprovar que contribuíram com o INSS. Fonte: Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)

     Fonte: Paula Padrão - Assessoria de Comunicação da ADCB