Comentarium

Uma emenda à Constituição que equipara os salários dos policiais civis nos Estados aos dos promotores de Justiça está pronta para ser votada no plenário da Câmara. Governadores de Estado consideram a proposta um ataque ao equilíbrio das contas estaduais. Estimativas preliminares apontam um acréscimo nas despesas de R$ 259 milhões nos primeiros 12 meses de vigência, só no Estado de São Paulo, com o pagamento dos 3.274 delegados da Polícia Civil. Em Minas, o impacto também seria enorme, alcançando a casa do R$ 1 bilhão de aumento de gastos.

A proposta de isonomia salarial beneficia também os cerca de 2 mil delegados da Polícia Federal, que hoje ganham entre R$ 11,6 mil e R$ 16,6 mil, e passariam a receber R$ 21,9 mil mensais. ?O importante nessa emenda é considerar os delegados de polícia como uma carreira jurídica. Esse é o grande foco da proposta. O objetivo principal do projeto não é o salário?, afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou a emenda em maio de 2006. Outras carreiras jurídicas do Estado, porém, possuem tetos mais baixos.

Em seu parecer de 11 páginas, o relator da emenda, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), argumenta que a categoria foi usada ?indevidamente para reprimir a ação de adversários políticos? durante o período da ditadura militar. Régis alega ainda que os delegados de polícia estão ?desmotivados e necessitam exercer atividades paralelas para sobreviver? por causa dos baixos salários.

Faria de Sá apresentou a emenda à Constituição a pedido da Associação de Delegados da Polícia Civil de São Paulo, que também adotou discurso de que o mais importante não é o aumento salarial. ?O importante é colocar a polícia na função judiciária?, diz Renato Flor, assessor de imprensa da entidade. ?Vemos o projeto como a salvação da segurança pública. Essa proposta pode resgatar a auto-estima do policial.?

Caos fiscal

O Ministério Público desaprova, no entanto, a proposta de equiparação salarial entre os delegados de polícia e os procuradores. ?Se essa emenda for aprovada, será o caos do ponto de vista fiscal, principalmente para os Estados?, afirma o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Alpino Bigonha.

Segundo ele, a emenda vai gerar um efeito cascata em todo o País todas as vezes que houver aumento do salário do procurador-geral da República.

?Do jeito como está, o reajuste é automático tanto para os policiais federais quanto para os policiais nos Estados?, diz Bigonha. ?Não pode existir essa subordinação salarial entre Ministério Público e polícias. Isso é uma interferência de um Poder em outro.? Para ele, a proposta de emenda tem apenas o objetivo de aumentar os salários dos policiais. ?Não precisaria mudar a Constituição. Bastaria que fizessem uma campanha para aprovar reajuste.? (As informações são do jornal O Estado de S.Paulo)

Agencia Estado

Cópias de extratos bancários dos últimos cinco anos – de duas contas correntes –, documentos fiscais e textos de e-mails trocados entre o marido da juíza Olga Regina de Souza Santiago Guimarães e o narcotraficante colombiano Gustavo Duran Bautista, foram entregues esta semana ao Tribunal de Justiça, segundo o advogado dela, Maurício Vasconcelos. Mesmo assim, a Justiça autorizou, nesta sexta, varredura na vida de Olga Regina, suspeita de envolvimento criminoso com Bautista, também chamado de Ricardo, julgado e absolvido por ela em 2002, e que foi preso no mês passado com cerca de 500 quilos de cocaína, no Uruguai.

A autorização para a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (comunicações via internet e outros meios digitais), da juíza, foi publicada, nesta sexta, no Diário Oficial do Judiciário, assinado pelo desembargador-relator, Antônio Roberto Gonçalves, responsável pela investigação em curso no TJ-BA. Ele atendeu a requerimento do procurador de Justiça Edivaldo Rotondano na notícia crime enviada pelo Ministério Público.

Segundo Rotondano, é preciso averiguar se a magistrada só tem as duas contas bancárias cujos documentos apresentou. “Temos investigações feitas pela Polícia Federal, no entanto há outras em curso. São depoimentos de pessoas relacionadas ao caso, a exemplo de familiares e do agente federal procurado por ela em determinado momento, e esses sigilos requisitados”, explicou. Nesta sexta, Rotondano disse que a juíza foi “no mínimo antiética. É totalmente desaconselhável manter relações financeiras com uma pessoa que foi julgada por ela”, disse o procurador.

Soltos – Enquanto isso, dois acusados de integrar a quadrilha de Bautista foram soltos em São Paulo. A informação foi passada pelo advogado do colombiano, João Manoel Armôa. Também esta semana – no dia 25 –, uma suposto amante de Bautista teria dado à luz um filho dele, em Juazeiro, onde fica a fazenda Mariad, uma das empresas de Bautista.

A brasileira Ana Lúcia de Araújo Lima Lacerda, que administrava a fazenda Mariad, e o executivo financeiro da empresa, de prenome Osvaldo, foram libertados por força de liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF-3). “Deverão ser soltos, agora, a esposa de Bautista, Isabel Mejias Rosales, o contador, Wilson, e o piloto de avião que foi preso em um hangar aqui em São Paulo”, disse, confiante, Armôa. Ele aproveitou para tecer elogios à magistrada Olga Regina. “O que está ocorrendo em relação ao nome dela, aí na Bahia, não passa de mais um equívoco, principalmente por parte da Polícia Federal”, declarou.

Defesa – A defesa da juíza Olga Regina afirmou que junto com os documentos fiscais e bancários entregues ao TJ, explicou os pontos referentes aos diálogos telefônicos divulgados pela PF. “Ela antecipa-se para demonstrar que nada demais existe nos diálogos. Decorrem da venda de um imóvel na cidade de Itacaré (em Ilhéus, interior baiano)”, diz Vasconcelos.

Ao admitir que “o espanto e desconfianças do Tribunal em saber por que uma juíza de direito séria e honrada manteve contatos com um delinqüente da periculosidade de um Gustavo Duran Bautista”, Vasconcelos alegou que tudo não passou de sucessão de coincidências e enganos, pelo fato de sua cliente “não saber” sobre o passado criminoso da pessoa.

“Afinal, ela própria o absolveu em processo criminal, no rastro de igual entendimento do Ministério Público”, defendeu o advogado. A juíza, por meio do advogado, alegou que, no fim de 2005, estava em Itacaré com o marido, Baldoino Bautista de Santana, quando recebeu uma visita de Bautista. À época, por intermédio do advogado do colombiano, João Armôa, Baldoíno já teria travado conhecimento com Bautista, “que até então não era conhecido como chefe de quadrilha de tráfico internacional de drogas”, disse Vasconcelos.

O colombiano teria se interessado pela casa de veraneio onde encontrou o casal, em Itacaré (que estava em nome do filho dela, Felipe). Após negociação, a venda teria sido fechada no ano seguinte, por R$ 160 mil. Ela e o marido, então, teriam passado a ter contatos telefônicos e pessoais com o traficante e a mulher dele. Vasconcelos garante que as solicitações de dinheiro, por telefones e e-mails, eram cobranças relativas à casa. “O sinal foi de R$ 120 mil, e o resto ficou para a entrega da chave”.

Empresário de produção e exportação de frutas, proprietário de três fazendas no Brasil e exterior – uma delas a Mariad – Bautista foi preso no Uruguai, em agosto. Ele havia sido preso em 2001, em Juazeiro, com a esposa Isabel e os funcionários Ernestina Yolanda Vergara Vergara e Roberto Mardones Gonzalez, sob acusação de traficar drogas. Eles foram julgados por Olga Regina, então juíza de Juazeiro (a 500 km da capital), mas só Roberto Gonzalez foi condenado, por uso de entorpecente, a um ano e meio de detenção. Bautista seria chefe do braço brasileiro do Cartel do Norte do Vale, cujo líder é o colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía, o Chupeta, também preso, no mês passado, em São Paulo.

Deodato Alcântara, do A Tarde

O relatório final sobre as causas do acidente entre o Boeing 737-800 da Gol e o jato Legacy, ocorrido há exatamente um ano, vai apontar uma série de falhas humanas como fatores determinantes para a tragédia que deixou 154 mortos no norte de Mato Grosso. Embora a investigação aeronáutica não fale em culpados, a conclusão lógica é de que o somatório de erros cometidos por controladores de Brasília (Cindacta-1) e pelos pilotos americanos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, levou à colisão das aeronaves.

O documento, que já concluiu a etapa de investigações e está na fase de conclusões finais, descarta falhas ou panes nos equipamentos de comunicação, no transponder (conjunto de antenas que estabelece contato com os radares em terra) e no sistema anticolisão (TCAS, na sigla em inglês) do jato. Não foram encontradas evidências de que a cobertura de radar na área do acidente tenha influenciado na tragédia - afastando a suspeita de um ?buraco negro? na região.

Em linguagem técnica, evitando juízos de valor, o relatório detalha os ?fatores contribuintes? para a colisão. Relata que os americanos deixaram de tomar as providências devidas em caso de falha de comunicação, como digitar no transponder o código 7600. A grande dúvida é o motivo do desligamento do aparelho. Diante da falta de dados técnicos, é provável que a comissão decida só indicar hipóteses, como erro de digitação ou o acionamento indevido de algum botão.

Contramão

Paladino e Lepore também não questionaram o controlador do Cindacta-1 sobre a divergência entre o plano de vôo solicitado - 37 mil pés de São José dos Campos (SP) a Brasília e, em seguida, 36 mil pés até Manaus - e o supostamente autorizado - 37 mil pés durante todo o trajeto. Com isso, o Legacy passou a voar na contramão da aerovia UZ6, entrando em rota de colisão com o Boeing.

É a partir desse instante que a conduta dos controladores de vôo passa a ser preponderante para a tragédia. Ao perderem o contato com o Legacy, eles deveriam ter programado em seus consoles cinco freqüências alternativas de rádio, o que não foi feito, conforme perícia realizada nos equipamentos. Essa constatação e as recomendações de segurança emitidas nos últimos meses pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sugerem uma falha na formação dos controladores. Tudo leva a crer que eles não sabiam como agir nesses casos.

A reportagem tentou contato com os advogados dos controladores processados criminalmente pela tragédia, mas até as 20 horas de ontem não obteve retorno. O advogado criminalista Theodomiro Dias Neto, defensor dos pilotos americanos, preferiu não se manifestar sobre o relatório do Cenipa. ?É preciso ter um conhecimento global do relatório para emitir opiniões.? (As informações são do jornal O Estado de S.Paulo)

Agencia Estado

O número de usuários residenciais ativos de internet - aqueles que acessaram a rede mundial de computadores pelo menos uma vez no mês - bateu novo recorde no Brasil em agosto e atingiu 19,3 milhões de pessoas. Os dados são da pesquisa mensal Ibope/NetRatings. Em relação a julho, o crescimento foi de 4,2%. Em números absolutos, o total de pessoas com acesso residencial à internet também chegou ao seu maior patamar em agosto: 30,1 milhões de pessoas.

Segundo a pesquisa, o total de pessoas com mais de 16 anos com acesso à internet em qualquer ambiente (casa, trabalho, escolas, universidades e outros locais) foi de 36,9 milhões.

O Ibope/NetRatings também apurou que o Brasil manteve-se como o país com maior tempo médio de navegação residencial por internauta entre os 10 países monitorados pela Nielsen/NetRatings, com 23h28min, 2 minutos menos que em julho. Completam a lista dos cinco países com maior tempo por pessoa no domicílio os Estados Unidos (20h), Alemanha (18h14min), Japão (17h59min) e Austrália (17h44min).

Por categorias, o crescimento de acessos foi destaque no segmento “Automotivo”, com alta de 10,3% em agosto ante julho, atingindo 3,1 milhões de internautas. Na seqüência, os melhores desempenhos foram das categorias “Governo e Empresas sem Fins Lucrativos”, com 9% de aumento, com visitas de 9,3 milhões de pessoas; “Educação e Carreira”, que cresceu 8,9% em número de usuários, atingindo 9,8 milhões de brasileiros; “Viagens e Turismo”, com evolução de 7,3%, com 4,7 milhões de usuários únicos; e “Computador e Consumo de Eletrônicos”, com 7% mais usuários em agosto, chegando a 15 milhões de pessoas.

Por tempo de uso, os destaques foram “Entretenimento”, com 3 horas e 5 minutos e avanço de 17,1% no mês; “Casa e Moda”, com 32 minutos e crescimento de 16,3% no período; e “Automotivo”, com 15 minutos em média, por usuário e alta de 14%.

“Em agosto continuamos a observar o crescimento de categorias que historicamente mostravam pouca atratividade no Brasil, como o setor automotivo e turismo, por exemplo”, afirmou em comunicado o gerente de análise de mercado do IBOPE, Alexandre Sanches Magalhães. “O forte aumento do número de computadores conectados via banda larga impulsiona a diversificação do uso da web e ajuda a entender porque é cada vez menor a diferença entre os assuntos mais procurados e os menos procurados, gerando oportunidade de negócios para todos”, complementou.

O Ibope/NetRatings destaca que, enquanto a internet residencial cresceu 41,5% em número de usuários no último ano, algumas categorias superaram essa evolução: “Casa e Moda” (88%), “Automotivo” (79%), “Viagens e Turismo” (65%), “Família e Estilo de Vida” (52,2%) e “Educação e Carreira” (50,5%). Por tempo de uso, a categoria com maior destaque foi “Entretenimento”, que aumentou seu consumo em 53%.

Agencia Estado